O que é o MP (Ministério Publico)?
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ele não está subordinado a nenhum dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e seus membros - procuradores e promotores de Justiça - defendem os direitos mais importantes da sociedade, detendo prerrogativas e garantias que lhes asseguram independência funcional.
A Instituição tem autonomia funcional e administrativa, atuando nas seguintes áreas: cidadania, cível, consumidor, criminal, infância e juventude, meio ambiente, dentre outras.
Oi boa noite!!!
Só agora, depois que o sangue esfriou é que conseguimos raciocinar com o que aconteceu de fato no MP (Ministério Publico).
Estivemos hoje dia 15 de março de 2012, as 10:00h no MP em busca de uma resposta, já que o órgão ficou de nos dar a essa resposta assim que o coordenador do DPT de Feira de Santana Renato Lacerda.
Relembrando:
No dia 113/02/2012 estivemos no MP para impetrar uma ação contra o DPT. Veja o documento abaixo.
Nossas solicitações foram muito claras e objetivas. O MP através de um ofício comunicou o coordenador do DPT Renato Lacerda no dia 13/02/2012.
Levaram-se quase trinta dias para o mesmo dar um retorno.
Hoje na visita feita por nós familiares ao MP fomos recebidos pó João Paulo o assessor da Promotora Luciana Isabela Moreira. Nunca fomos recebidos pela própria promotora Dr. Luciana Isabela Moreira, pois segundo seu assessor João Paulo ela sempre se encontra ausente do órgão MP.
O assessor João Paulo nos informou que a promotora entrou com a seguinte ação: Infração Penal – Controle Externo da Atividade Policial.Como pode se observar no documento abaixo:
Sendo que a mesma solicitou apenas os laudos de perícia. Mas na declaração feita pela mãe Eunice Araujo Lima, foi solicitado: requerimento da via do exame de DNA realizado em seu filho, cópia de Raio X realizado no Instituto Nina Rodrigues onde determina se a vítima foi morta antes de ser carbonizada, e a confecção de um laudo cadavérico revelando a causa da morte da vítima Hercules Araujo Lima.
Exige-se ainda a apuração da atuação do DPT com relação aos outros encontrados no mesmo caso, em que tiveram seus corpos também carbonizados e não foi realizado nenhuma coleta de , material genético por parte da outra família para comprovar se as outras vítima se tratam realmente de quem são.
Ficam aqui os questionamentos:
Baseado em qual procedimento os corpos foram reconhecidos e de que forma foi feita essa liberação três meses depois da chacina? O que só ocorreu vale relembrar que foi feito várias denuncias aqui no blog e nas Rádios e ainda em jornal impresso.
Através de qual critério se deu o reconhecimento de cada um? Quem era quem? Já que os restos mortais estavam irreconhecíveis?
Ainda segundo o assessor João Paulo O Delegado Madson Sampaio foi notificado no dia 05 de março de 2012 com o ofício de n° 0243/12/CRPT/FSA comunicando que o coordenador Renato Lacerda havia emitido todos os laudos, inclusive o laudo cadavérico mais o exame de raio X que foi realizado em Salvador no Nina Rodrugues e o exame de DNA que identifica cada vítima. Assim esta disposto nos autos.
Nós familiares queremos esclarecimento e elucidação do caso.
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